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Alteração de Dados Cadastrais | Licença de Funcionamento do Departamento de Vigilância Sanitária

Os interessados em alterar dados cadastrais do estabelecimento, tais como endereço, estrutura física, processo produtivo ou atividade, número de leitos e equipamentos de saúde, razão social por fusão, cisão, incorporação ou sucessão, cancelamento de cadastro ou de licença de funcionamento, responsabilidade técnica (assunção ou baixa), responsabilidade legal e outras alterações que intervenham na identidade e qualidade do produto, equipamento, serviço ou estabelecimento de saúde deverão entrar em contato com o órgão competente no prazo de 30 dias. Após esse prazo, o órgão deve iniciar as inspeções sanitárias no prazo máximo de 60 dias.

Valor da Taxa
Sob consulta

Documentos Necessários
- Retirar no protocolo da Vigilância Sanitária Municipal, duas vias do requerimento (preenchido e assinado)
- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (cópia)
- Contrato social (cópia)
- Boleto de taxa pago (cópia e original)
 

Responsável
Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto

Unidades de Saúde onde o serviço é prestado
- Departamento de Vigilância Sanitária

 

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