A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza cópia dos registros de atendimentos médicos a todo cidadão atendido em um dos serviços próprios de saúde do município, como unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, ambulatórios especializados, entre outros.

Qualquer pessoa pode solicitar a cópia de seu registro de atendimento médico ou de terceiro, desde que respeitadas as exigências da lei brasileira e resguardado o sigilo médico que recai sobre tais documentos.

A solicitação pode ser formalizada de forma presencial, nas unidades de saúde, ou de forma on-line, sendo obrigatório anexar o documento pessoal com foto. No caso de solicitação de registro de terceiro, é necessário anexar o documento de identidade do solicitante e a autorização expressa do titular do registro (ou termo de curatela, se incapaz). Outros documentos podem ser solicitados, em razão do sigilo imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Uma vez solicitado, o requerimento será encaminhado ao Departamento de Apoio Jurídico. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da solicitação, o solicitante deve entrar em contato com o departamento por telefone para agendar a data e o horário para retirada da documentação.

Em caso de dúvidas entre em contato com departamento pelo telefone (17) 3216 9754

- Formulário para requerer a cópia do registro de seu atendimento médico Clique Aqui

- Formulário para requerer a cópia do registro de atendimento médico de terceiro Clique Aqui (Modelo Autorização Clique Aqui)