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Departamento de Vigilância Sanitária

Coordenadora
Karina Elias de Souza

Endereço
Avenida Romeu Strazzi, 199 - Vila Sinibaldi
Secretaria Municipal de Saúde

Horários de atendimento telefônico dos fiscais e do Setor de Análise de Projetos (LTA)
Segunda a sexta-feira, das 11h30 às 12h e das 16h às 17h

Observação
O atendimento presencial deve ser agendado por telefone das 8h às 17h

Ouvidoria
Denúncias e reclamações: (17) 3216 9758 / 3216 9765 / 0800 770 5870
Saiba mais

Contatos
Telefones: (17) 3216 9756 / 3216 9757
 
E-mail:
vigilanciasanitaria@riopreto.sp.gov.br

Emissão de Licença de Funcionamento
Clique AQUI para emitir a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária. Informar o número do protocolo e CPF (em caso de Pessoa Física) ou CNPJ (em caso de Pessoa Jurídica).

Protocolos de documentos

Via Rápida Empresa (VRE)
Protocolos de Pessoa Jurídica: Licença de Funcionamento Inicial, Renovação de Licença e Alteração de Dados Cadastrais (Razão Social, Responsável Legal, Cancelamento de Licença de Funcionamento e Fusão, Incorporação, Cisão ou Sucessão.

Primeiro Passo: Via Rápida Empresa (VRE) - REDESIM SP (Clique aqui)

Segundo Passo: Via Rápida Empresa (VRE) - Portal Cidadão da Prefeitura de Rio Preto (Clique aqui)

Tutoriais REDESIM (Clique aqui)

Playlist de Tutoriais - Prefeitura de Rio Preto (Clique aqui)

Poupatempo
Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro - São José do Rio Preto/SP
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados, das 8h às 13h
Para todos os protocolos de Pessoa Física e Equipamentos;

Para os seguintes protocolos de Pessoa Jurídica: Alteração de Dados Cadastrais (Ampliação/Redução de Atividades ou Leitos e Assunção ou Baixa de Respons´vel Técnico);

Para os demais protocolos: Laudo Técnico de Avaliação (LTA), Restituição ou Reaproveitamento de Tacas, Translado, Defesas de Auto de Infração, Recursos de Auto de Imposição de Penalidade, Cópia de Processos e Certidão de Inteiro Teor.

Documentação para solicitações diversas
Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" com a relação da documentação para as diversas solicitações na Vigilância Sanitária.

Portaria CVS 01/2024
Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" da portaria e anexos.

Requerimentos
Clique nos "links" abaixo para fazer o download do arquivo em ".pdf" para preenchimento e impressão dos seguintes requerimentos necessários para dar entrada na Vigilância Sanitária, com as respectivas instruçõse de preenchimento:

Anexo III | Solicitação de atos de Vigilância Sanitária Baixar
Sub Anexo III.1 | Atividade relacionada a prestação de serviço de saúde Baixar
Sub Anexo III.2 | Fontes de radiação ionizante e equipamentos de interesse da saúde Baixar
Sub Anexo III.3 | Atividade relacionada a produtos de interesse da saúde Baixar
(Preenchimento manual)

Laudo Técnico de Avaliação (LTA)
Atividades que precisam de LTA
Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" com a relação das atividades que necessitam do Laudo Técnico de Avaliação (LTA).

Documentos para requerer LTA
Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" com a relação dos documentos necessários para emissão do Laudo Técnico de Avaliação (LTA).

Formulário para requerer LTA
Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" do formulário a ser preenchido para requerer o Laudo Técnico de Avaliação (LTA).

Boletos
Para gerar os boletos de LTA, autos de infração, complementar, cópia de processos ou outras taxas (cadastro/licença de funcionamento), clique AQUI, informe seu número de cadastro (inscrição municipal) e selecione o tipo de boleto desejado, depois no botão "Buscar".

Multas
Para gerar o boleto, clique AQUI. 

Receituário
- Para cadastro ou atualização de dados dos receituários de Notificação A (amarela), Notificação B e B2 (azul) e/ou Retinóides efetuar o preenchimento:

CADASTRO (apresentar RG original do profissional ou com reconhecimento de firma);

FICHA DE REGISTRO DE PESSOA FÍSICA (Assinatura deve estar com firma reconhecida em cartório);

FICHA DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA (Assinatura deve estar com firma reconhecida em cartório);

- Anexar para pessoa física: cópias simples dos documentos: RG, CPF, Carteira do Conselho Profissional, comprovante de endereço, contrato de trabalho formal com a instituição ou contrato de prestação de serviço (se possuir).

- Anexar para pessoa jurídica: cartão CNPJ, contrato social e licença de funcionamento com validade vigente.

A retirada de receituários/numeração deverá ser agendada pelos telefones: (17) 3216 9756 / 3216 9757.

Receita A (amarela)
- 2 vias da REQUISIÇÃO (ANEXO VI) preenchidas com o nome e endereço do profissional ou da clínica, com assinatura e carimbo do profissional solicitante/diretor clínico;
- O carimbo para pessoa física deverá conter: nome, inscrição no conselho profissional com sigla da UF e endereço completo do consultório/clínica.
- O carimbo para pessoa jurídica ou intituição deverá conter: Razão Social e endereço completo do consultório/clínica.
- As receitas amarelas devem ser carimbadas e conferidas no momento da retidada.
- Dimensões do carimbo, no máximo, 7,5cm x 2,00 somente para notificação A (Amarela).

Receita B/B2 (azul) e Retinóides (branco)
2 vias da REQUISIÇÃO (ANEXO VI) preenchidas com o nome e endereço do profissional ou da clínica, com assinatura e carimbo do profissional solicitante/diretor clínico.

Autos de infração
As defesas dos Autos de Infração devem ser protocoladas no Poupatempo;
As vistas de processo serão realizadas por meio de requerimento protocolado no Poupatempo e agendamento prévio. Poderão ser realizadas pelo responsável legal da empresa autuada ou por terceiro mediante procuração;
- Cópias e certidões podem ser solicitadas e retiradas no Poupatempo.

Restituição de taxas
As restituições ou reaproveitamento de taxas deverão ser solicitados no Poupatempo por meio de requerimento constando as informações do requerente, dados da conta para restituição e justificativa, anexo do boleto e comprovante de pagamento da taxa a ser restituída/reaproveitada.

Áreas contaminadas
“No município de São José do Rio Preto, há 53 áreas contaminadas, segundo informações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB - Dezembro 2017), no link: https://cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/relacao-de-areas-contaminadas/.

A Vigilância Sanitária Municipal realiza fiscalizações programadas nas áreas contaminadas, elaborando relatório da situação observada in loco, além de orientações técnicas sobre os riscos observados.”

 

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