1. Quem somos:
A Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto é responsável por executar a política municipal de saúde. Funções relativas às unidades de saúde, atendimento médico e odontológico também são de competência deste órgão, assim como as medidas ligadas à prevenção de doenças e campanhas de vacinação.

2. Sobre esta política:
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

3. Definições:

Usuário
Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais:
Significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela SMS e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela SMS identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Sendo sua veracidade de total responsabilidade dos Usuários e podendo ser comprovados ou validados pela SMS em caso de necessidade.

Consentimento:
Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a SMS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela SMS, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela SMS e resume como a SMS poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da SMS, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

4. Coleta e Uso de Informações Pessoais:
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de FORMULÁRIO exposto neste site e que é responsável pela veracidade dos dados informados. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche do formulário oferecido pela SMS, inclusive nos sites por ela operados, os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

5. O que coletamos e porque coletamos:
Coletamos e usamos as seguintes informações para fornecer, melhorar, proteger e promover nossos serviços.
• Informações pessoais: coletamos e associamos a seu CPF as informações que você disponibilizar em nossos sistemas e sites para fins de promoção de Políticas de Saúde Pública.
• Base para processar seus dados: coletamos e utilizamos os dados pessoais descritos acima para fornecer Serviços de maneira confiável e segura. Para mais informações entre em contato com a Ouvidoria da Saúde, contato 0800 7705870.

6. Com quem compartilhamos:
As informações coletadas por meio de nossos sites e Serviços podem ser compartilhadas entre os órgãos oficiais vinculados a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e a Secretária Municipal de São José do Rio Preto (SMS).
Além disso, podemos divulgar suas informações a terceiros se determinarmos que tal divulgação é razoavelmente necessária para: (a) cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação apropriada do governo aplicável; (b) proteger qualquer pessoa de morte ou lesão corporal grave; (c)evitar fraude ou abuso em nossos Serviços; (d) proteger os direitos, propriedade, segurança ou interesse da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e SMS; ou (e) executar uma tarefa realizada no interesse público.

7. Seu controle sobre seus dados e seu acesso a eles:
Caso o Usuário queira proceder com a verificação dos seus dados informados ou deseje solicitar a retificação ou atualização, o mesmo deverá entrar em contato com SMS por meio da Ouvidoria (0800 7705870) e informar seu Nome, CPF, Data de nascimento, telefone e/ou e-mail para confirmação de seus dados.

8. Retenção dos dados:
A SMS retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver sendo processado e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

9. Alterações:
Esta Política de Privacidade e Termo de Consentimento pode ser revisada de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nossos sites e Serviços.

10. Contato:
Tem alguma dúvida ou preocupação a respeito dos nossos Serviços e Políticas de privacidade?
Entre em contato com Ouvidoria da Saúde (0800 7705870) para que possamos sanar todas as eventuais dúvidas.